A Caixa Econômica Federal liberou R$ 25,4 bilhões em cotas do PIS/Pasep que podem ser sacados por 10,5 milhões de trabalhadores. O dinheiro estará disponível até 5 de agosto, pelo aplicativo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Tem direito à cota do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público entre 1971 e 1988 e que ainda não tenha retirado o dinheiro de sua cota. Os valores também são pagos aos herdeiros.

O pagamento será todo online, portanto, não é necessário comparar a uma agência da Caixa. Segundo o banco, a data-limite de 5 de agosto foi estabelecida para atender a edital do Ministério do Trabalho e Emprego. Se o saque não for realizado no período, o dinheiro irá para Tesouro Nacional. No entanto, há prazo de até cinco anos para requerer o valor.

Os procedimentos para a solicitação do ressarcimento serão divulgados em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento ser publicada.

COMO CONSULTAR E SACAR OS VALORES

• Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar senha)

• Clique em “Entrar no aplicativo”

• Aparecerá a frase “FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão”; vá em “Continuar”

• Informe seu CPF e clique em “Próximo”

• Digite sua senha e vá em “Entrar”; caso não se lembre, clique em “Recuperar senha”

• Na tela inicial, aparecerão as informações relativas ao saldo disponível para saque na cota no PIS/Pasep

• Clique sobre a mensagem “Você possui saque disponível” e, em seguida, vá em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”

• O trabalhador deverá escolher a forma de saque, se crédito em conta ou presencial, verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”

• O saldo poderá ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo nenhum

VEJA COMO HERDEIROS TÊM DIREITO À COTA DO PIS/PASEP:

No caso de herdeiro, o beneficiário deve acessar seu próprio aplicativo do FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”

Clique em “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolha a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”

É necessário, neste caso, apresentar documentos

Documentos:

O titular da conta deve apresentar o documento de identificação. Para os cidadãos que vão resgatar o dinheiro porque são herdeiros do trabalhador ou do servidor que morreu, é preciso apresentar um dos seguintes documentos se forem pessoalmente às agências:

• Documento de identificação do herdeiro

• Documento de identificação do cotista que já morreu

• Comprovante de inscrição no PIS ou no Pasep

• Certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte do INSS

• Atestado fornecido pelo órgão público, no caso de servidor

• Alvará judicial designando o sucessor ou representante legal

• Formal de partilha ou escritura pública de inventário e partilha

DIFERENÇA ENTRE COTA DO PIS E ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP

A cota é diferente do abono salarial do PIS/Pasep. Até 1988, as empresas faziam depósitos individuais no fundo PIS/Pasep; por isso, só trabalhadores entre 1971 e 1988 têm direito.

Depois, a Constituição alterou as regras e o dinheiro passou a ser do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o seguro-desemprego. Em 2020, a regra mudou e os valores migraram para o FGTS.

Já o abono salarial é um valor pago anualmente para quem, no ano-base, trabalhou com carteira assinada ganhando até dois salários mínimos, em média. O valor do abono do PIS/Pasep é proporcional aos meses de trabalho, limitado ao salário mínimo do ano de saque.

VALORES PASSARAM A SER LIBERADOS EM 2018

Em junho de 2018, o governo de Michel Temer liberou R$ 39 bilhões das cotas do Fundo PIS/Pasep para trabalhadores ou seus herdeiros que ainda não tinham sacado os valores. O dinheiro foi liberado em lotes, pagos entre junho e setembro.

Na época, o resgate ainda era feito na Caixa, para quem tinha carteira assinada como trabalhador da iniciativa privada, e no Banco do Brasil, no caso dos servidores.

Desde que as cotas do PIS/Pasep passaram a ser administradas pelo FGTS, em 2020, a Caixa já realizou 481 mil pagamentos, totalizando R$ 701 milhões.