O deputado federal Fernando Mineiro (PT/RN) apresentou Projeto de Lei (163/2023) que cria o Dia Nacional de Defesa da Democracia e do Enfrentamento e Combate ao Fascismo e Terrorismo, no dia 8 de janeiro. A data emblemática marca o dia em que o Brasil sofreu uma tentativa de golpe, com um ataque brutal à sede dos Três Poderes da República, em Brasília.

É o primeiro projeto apresentado pelo deputado.

O Projeto também propõe que janeiro seja lembrado como o mês de sensibilização, informação, formação e conscientização sobre a ameaça fascista, que insiste em retornar e se estabelecer no Brasil e no mundo. A proposta destaca o papel decisivo do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu governo para o avanço do fascismo no Brasil.

“As ações praticadas pelo governo de extrema direita atacaram as instituições, destruindo políticas públicas, programas e projetos que foram construídos com muito esforço ao longo de mais de trinta anos, desde a redemocratização do Brasil”, justifica o parlamentar.

O projeto aguarda o despacho da presidência da Casa para começar a tramitar. Acesse o link para conhecer a proposição na íntegra.