O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou uma resolução em que proíbe o uso de animais vertebrados em pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que tenham em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente.

A resolução foi publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União, mesma data em que já entra em vigor a medida.

No caso de fórmulas que sejam novas e não tenham ainda evidência de segurança ou eficácia, a norma estabelece a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos (que substituem, reduzem ou refinam o uso de animais) reconhecidos pelo Concea.

“É obrigatório no País o uso de métodos alternativos reconhecidos pelo Concea em pesquisa científica, no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos cuja segurança ou eficácia não tenham sido comprovadas cientificamente, ressalvadas as competências de outros entes e órgãos públicos com função regulatória”, consta na publicação.

A resolução foi aprovada em reunião do Concea realizada em dezembro do ano passado e assinada pela ministra Luciana Santos, do MCTI, que também preside o conselho.