O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)encaminhou nesta terça-feira (22) projeto de lei (PL 2.342/2022) que propõe a criação 30 cargos de Assessor Jurídico Ministerial. A Procuradoria-Geral de Justiça solicitou que o PL tramite em regime de urgência.

A proposta visa criar cargos de serviços auxiliar em seu quadro de pessoal, segundo ofício assinado pela da Procuradora-Geral de Justiça, Elaine Cardoso, e deve contribuir para o fortalecimento do assessoramento nas atividades fundamentais da instituição.

Após a aprovação e do projeto de lei e, por consequência, da sanção da governadora Fátima Bezerra, o Ministério Público deve deflagrar o processo seletivo para a contratação dos servidores.

A iniciativa terá um impacto estimado de R$ 1,3 milhão no orçamento do MPRN caso seja aprovado ainda este ano. Para o ano de 2024, a incorporação dos 30 novos servidores à folha salarial do Ministério Público vai representar um acréscimo de aproximadamente R$ 4,5 milhões.

Com o incremento de servidores, a folha salarial do MPRN vai crescer em 1,7% este ano, chegando ao total de R$ R$ 267,4 milhões

A proposição decorre de estudos internos que levaram em consideração a demanda por um incremento na equipe de assessores jurídicos para o auxílio às Promotorias de Justiça.

Procuradora-Geral de Justiça, Elaine Cardoso, o projeto está alinhado com a disponibilidade financeira e orçamentária do Ministério Público, “permitindo um aumento gradual e um preenchimento progressivo dos cargos, de acordo com a realidade fiscal atual e as necessidades identificadas”.

A proposta recebeu o aval do Colégio de Procuradores de Justiça do MPRN em sua 8ª sessão ordinária, realizada em 10 de agosto de 2023. O relatório e o voto apresentados pela Comissão Permanente de Assuntos Institucionais e Defesa de Prerrogativas Institucionais, com relatoria de Arly de Brito Maia, foram aprovados por unanimidade pelo colegiado.